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Notícias

ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026

MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul

Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade

ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026

Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná

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